CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
COMUNICADO
COVID-19
Em face da previsível decisão e necessidade de prolongar o estado de emergência e tendo presente os últimos dados divulgados sobre a evolução da situação epidemiológica COVID-19, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos assumiu desde logo as medidas de encerramento dos equipamentos desportivos e culturais municipais, de anulação de todos os eventos alusivos ao Mês da Enguia, de criação da Rede Social Municipal de Apoio aos Idosos (em parceria com as juntas de freguesia, Santa Casa da Misericórdia, IPSS’s e a Unidade de Cuidados na Comunidade do Centro de Saúde local), de sistemáticas ações de desinfestação de espaços e equipamentos públicos, com particular incidência na rede viária, abrigos de passageiros, ecopontos e recipientes de recolha de RSU’s.
Em aditamento a estas medidas, decide o Município de Salvaterra de Magos:
- Cancelar todas as iniciativas programadas para a celebração do 25 de abril;
-Não realizar as edições deste ano da Feira de Magos (maio) e do Festival MUUU, evento que comemora o Dia Mundial da Criança.
- Não retomar o ano letivo 2019/2020 da Universidade Sénior de Salvaterra de Magos, para além de pontuais ações de solidariedade que as circunstâncias justifiquem.
- Prolongar o encerramento, pelo menos até final do mês de junho, de todos os equipamentos municipais e não autorizar a realização em espaço público de qualquer evento de natureza cultural, desportiva ou recreativa.
Em complemento dos apoios às pessoas e à economia decididos pelo Governo de Portugal, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decide:
- Em articulação com a empresa Águas do Ribatejo isentar por 3 meses as famílias e as empresas que viram os seus rendimentos substancialmente reduzidos, do pagamento das taxas mensais fixas de águas, esgotos e Resíduos Sólidos Urbanos (lixos).
- Isentar também por 3 meses as IPSS’s e as Associações culturais e desportivas do pagamento das taxas fixas de águas, esgotos e resíduos;
- Isentar de pagamento mensal da renda os concessionários dos espaços municipais obrigados a encerrar por força da aplicação do Decreto 2-A/2020, de 20 de março, como é o caso do restaurante do Escaroupim, bar das piscinas e bancas e lojas do Mercado Diário que não se destinem à comercialização de produtos alimentares e de flores.
- Não cobrança de juros de mora no atraso do pagamento de rendas de habitações sociais municipais em razão do confinamento das pessoas idosas e/ou portadoras de doenças crónicas e avaliação pelos Serviços de Ação Social de outras situações de vulnerabilidade económica que possam surgir.
- Alargar o âmbito de atuação da Rede Social Municipal de Apoio aos Idosos a toda a comunidade, criando um apoio de serviço psicológico, exibindo vídeos ”Fique em Casa” com temáticas que vão da musica, aos contos para crianças, da história e património local ao desporto, disponibilizando ainda listagens de mercearias e restaurantes com entregas ao domicilio e/ou take-away.
Na perspetiva de ajudar as Autoridades de Saúde e todos os que estão na linha da frente do apoio à nossa população, a Câmara Municipal decide também:
- Custear, em conjunto com as Câmara Municipais que integram a CIMLT, a aquisição de 9 ventiladores para o Hospital Distrital de Santarém;
Afetar as impressoras 3D de que dispomos no Município dedicadas ao fabrico de máscaras/viseiras que disponibilizaremos aos nossos Bombeiros e às estruturas locais que delas tenham necessidade;
- Contactar os voluntários que integram o Banco Local de Voluntariado, assim como os agrupamentos de Escuteiros, no intuito de conseguir a listagem de todos quantos se disponibilizem para integrar equipas de 2ª linha de apoio à saúde e/ou aos idosos, prevenindo o agravar da situação pandémica;
- Afetar uma das habitações municipais como zona de repouso dos profissionais de saúde que possam estar afetos a este combate no nosso concelho;
- Equipar progressivamente três pavilhões desportivos municipais com 180 camas, como resposta de 2ª linha no apoio a lares e a estruturas residenciais para idosos.
Apela-se a que se adotem e promovam comportamentos serenos e responsáveis, seguindo as recomendações da Direcção-Geral da Saúde. A evolução da situação levará à reavaliação destas medidas.
A todos agradecemos a habitual compreensão e colaboração.
Salvaterra de Magos, 01 de abril de 2020
Hélder Manuel Esménio, Eng.
